Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Caio Inácio Advogados coleta, utiliza, armazena e protege as informações de quem entra em contato conosco ou acessa este site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Controlador dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é o escritório Caio Inácio Advogados. Para qualquer questão relacionada à privacidade e à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail escritorio@caioinacio.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (11) 91157-4456.
2. Quais dados coletamos
Este site não possui formulários de cadastro. O contato é feito de forma voluntária pelo usuário através de WhatsApp, telefone ou e-mail. Nesse contexto, podemos tratar:
- Dados de contato fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e demais informações que você espontaneamente compartilhar ao nos procurar (por exemplo, dados sobre a sua empresa e a situação que deseja resolver).
- Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente pelo navegador, como endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e cookies, quando aplicável.
3. Finalidade e base legal do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:
- Responder às suas solicitações e prestar informações sobre nossos serviços jurídicos (procedimentos preliminares a pedido do titular – art. 7º, V);
- Viabilizar o eventual atendimento e a prestação de serviços advocatícios contratados (execução de contrato – art. 7º, V);
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia (cumprimento de obrigação legal – art. 7º, II);
- Melhorar a experiência de navegação e a segurança do site (legítimo interesse – art. 7º, IX).
4. Compartilhamento de dados
O escritório não vende nem comercializa dados pessoais. As informações poderão ser compartilhadas apenas quando necessário para a prestação do serviço, para o cumprimento de obrigações legais ou por determinação de autoridade competente, sempre observado o sigilo profissional inerente à advocacia.
5. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas no contexto de uma consulta ou contratação são protegidas pelo sigilo profissional garantido ao advogado pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, sendo tratadas com a máxima confidencialidade.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
7. Cookies
Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento e melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador; a desativação pode afetar algumas funcionalidades do site.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados, quando aplicável;
- a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para escritorio@caioinacio.com.br.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale conosco:
- E-mail: escritorio@caioinacio.com.br
- Telefone: (11) 91157-4456
- WhatsApp: Iniciar conversa
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou em nossos procedimentos. Recomendamos que você a consulte regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.